INSS cancelará milhares de benefícios em até 5 meses; veja quem não poderá mais receber

Benefícios serão cancelados pelo INSS. Entenda o que aconteceu

O benefício previdenciário é um direito para todas as pessoas dentro dos requisitos. Ainda assim, após uma auditoria nos pagamentos feitos pelo INSS, foi confirmada uma grande quantia de valores pagos de forma indevida. 

Contudo, dentro de 150 dias as quantias distribuídas indevidamente serão canceladas. Os cadastros dos beneficiários serão atualizados para que apenas quem tem direito permaneça recebendo.

Benefício cancelado?

Primeiramente, um dos grupos considerados como recebimento indevido são as pessoas que recebem mesmo após o seu falecimento. Uma auditoria no Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) mostrou que mais de 8,5 mil benefícios foram repassados para pessoas que morreram em 2021. 

Além de cancelar o pagamento, o órgão também vai apurar a responsabilidade dos cartórios que deixaram de enviar informação de óbito bem como aqueles que mandaram os documentos incompletos. 

De acordo coma s informações, serão cancelados também pagamentos que superam o teto de contribuição da Previdência. Ou seja, aqueles maiores de R$ 39 mil. O Tribunal de Contas da União (TCU) tomou todas essas decisões.

Meu benefício pode ser cancelado?

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não realizará cancelamento de benefícios de forma aleatória.

Assim, serão suspensos os benefícios que tiverem as seguintes características:

*Quando o INSS recebe informações que o pagamento está sendo mantido de maneira irregular;

*Ao fim do prazo dos recebimento de pensão por morte – ou caso o suposto falecido esteja vivo;

*Duas pensões acumuladas para o mesmo indivíduo;

*Volta para atividades de risco em caso de aposentadoria especial;

*Retorno do funcionário ao trabalho em caso de aposentadoria por invalidez. 

E o acontece com o pagamento cancelado?

Ao contrário do que pensam alguns beneficiários, o cancelamento tem caráter definitivo mas não é tão simples. Há formas de reverter a situação – em determinadas situações. De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal em outubro de 2020, as pessoas que estiverem com os valores interrompidos podem contestar o órgão a qualquer momento. 

Porém, o período de reativação do pagamento pode levar de 30 dias a 2 anos. Ainda assim, a constatação pode ser feita de duas maneiras.

A primeira delas é através de recurso administrativo feito pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Nesse caso, a instituição tem 85 dias para responder. 

A segunda forma é através de ação judicial. Caso o segurado ganhe a causa, a empresa deve pagar até 5 anos de benefício retroativo. 

No caso de ter seus valores cancelados, vale analisar com calma e atenção as opções disponíveis e decidir qual a melhor saída para o seu caso. 

Como receber benefício do INSS de falecido?

Muitas pessoas ainda estão querendo saber como solicitar os pagamentos em casos de morte.

O primeiro ponto importante é que os herdeiros/parentes precisam comprovar a morte do segurado. Isso pode ser feito pelo portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/) no menu ‘Solicitar Encerramento do Benefício por óbito’.

Agora é necessário fazer a comprovação da condição de dependente do falecido. Ou seja, NÃO é qualquer parente – mesmo próximo – que pode receber os valores.

Em outras palavras, os herdeiros não vão receber a aposentadoria no lugar do parente falecido. Contudo, é possível obter a Pensão por Morte – que substitui o benefício previdenciário.

Ainda assim, o passo a passo para solicitar a pensão por morte é a seguinte:

1.Com os documentos em mãos,

2.Acesse a página ou o aplicativo do Meu INSS (link acima);

3.Acesse com a sua senha do Gov.br;

4.Na tela inicial aperte na opção de “pensão” ou faça a busca por ‘Pensão por Morte Urbana’ ou ‘Pensão por Morte Rural’;

5.Finalmente, atualize os dados do seu cadastro e adicione todas as informações necessárias.

Importante: caso tenha algum problema, procure um advogado especializado para não ter problemas na solicitação.

Quem pode receber benefício do INSS para incapazes?

Por fim, uma dúvida que surge com frequência é sobre pessoas inaptas ou incapazes que precisam de ajuda.

São casos, por exemplo, de pessoas com deficiência que incapacita uma vida laboral bem como idosos com doenças que exigem ajuda de terceiros.

Neste caso, ainda assim, quem pode receber o benefício de incapaz do INSS? Antes de responder isso, segundo advogados da área, existe uma lei específica para isso.

Ou seja, o primeiro ponto importante é que, de acordo com especialistas, esse auxílio tem nome: é o Benefício de Prestação Continuada, o BPC.

A Lei 8.742/93, chamada de Lei Orgânica da Assistência Social, ou LOAS, garante esse pagamento. De acordo com as regras, esse benefício é de um salário mínimo mensal. E quem pode receber ele são:

*Idosos acima de 65 anos;

*Pessoas com deficiência com impossibilidade de participar ou entrar em paridade de condições com o restante da sociedade.

Saiba mais: 

Datas para pagamentos de benefícios do INSS: Julho

Com relação ao pagamento dos benefícios para os segurados no mês de Julho, já é possível saber as datas. Assim sendo, o INSS já disponibilizou o cronograma, o qual conta com dois calendários: um para as pessoas que recebem um salário mínimo e outro para as pessoas que recebem acima deste valor. O cronograma leva em consideração o último número presente no cartão associado ao benefício.

Neste sentido, quem recebe o equivalente a um salário mínimo começará a receber no dia 25 de julho e o pagamento está previsto para terminar de ser repassado até o dia 05 de agosto.

1) 25/07: Final 1.

2) 26/07: Final 2.

3) 27/07: Final 3.

4) 28/07: Final 4.

5) 29/07: Final 5.

6) 01/08: Final 6.

7) 02/08: Final 7.

8) 03/08: Final 8.

9) 04/08: Final 9.

10) 05/08: Final 0.

Por outro lado, para quem recebe mais de um salário, as datas são:

1) 01/08: Finais 1 e 6.

2) 02/08: Finais 2 e 7.

3) 03/08: Finais 3 e 8.

4) 04/08: Finais 4 e 9.

5) 05/08: Finais 5 e 0.

Fonte: pronatec.pro.br