Multa e Anulação da Eleição no 2º Turno

O partido do presidente Bolsonaro apresentou na terça-feira 22 de novembro de 2022, um relatório apontando supostas inconsistências em seis modelos de urnas usados no pleito e defendeu que parte dos votos fosse anulada.

Alexandre Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, solicitou que o partido incluísse no relatório dados sobre o primeiro turno das eleições, já que as urnas usadas nas duas etapas do pleito foram as mesmas. O Partido Liberal não apresentou os dados.

A inconsistência do relatório que só alegava supostas falhas no segundo turno, fez com que o presidente do TSE, Alexandre Moraes, indeferisse o pedido do Partido Liberal para anular o segundo turno das eleições deste ano, e na decisão, condenou os partidos da coligação de Jair Bolsonaro a pagarem uma multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé.

O valor a ser pago pela coligação, segundo a decisão do ministro, partiu do total de 279.383 urnas de modelos anteriores a 2020, que foram questionadas no processo. Alexandre de Moraes multiplicou esse número pelo preço unitário de cada urna - R$ 4.114,70 - para chegar ao valor da causa, arbitrado em quase R$ 1,15 bilhão.

Segundo o Código de Processo Civil, a multa pode ser de 1% a 10% do valor da causa, que foi calculada em R$ 1,15 bilhão. O ministro estabeleceu, no caso, uma multa de 2%, ou seja, R$ 22,9 milhões.