Ontem 21 de dezembro de 2022, o Congresso promulgou a "PEC do Estouro" depois que o Senado aprovou, em segundo turno, a proposta por 63 votos a 11. Foi feito um acordo entre a cúpula da Câmara e a do Senado para que o texto fosse mantido após a aprovação desta quarta-feira e enviado à promulgação.
Após essa etapa, será analisado pelo Orçamento nesta quinta-feira, último dia de trabalho antes do recesso parlamentar
Entenda o motivo de ser chamada de "PEC do Estouro"
A Proposta de Emenda Constitucional 32/2023, ficou conhecida como “PEC do Estouro”, pois tem objetivo de modificar as regras fiscais para viabilizar a manutenção de programas sociais e o cumprimento de promessas feitas pelo Presidente Lula, durante a campanha eleitoral e o mesmo seria necessário caso o eleito tivesse sido o atual presidente Jair Bolsonaro.
O termo “PEC do Estouro” está sendo utilizado por representar um ponto de vista crítico e opinativo de viés negativo, sem claramente dizer isso.
A Proposta de Emenda Constitucional prevê a retirada do Bolsa Família do teto de gastos, por tempo indeterminado, o que está ainda sendo definido com discussões de quatro ou dois anos da exceção, o que fará com que o governo gaste cerca de R$200 bilhões acima do limite previsto para as despesas do ano que se iniciará.
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